A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, e amplia os mandatos eletivos de 4 para 5 anos. A medida também prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar a reeleição em 2028, assim como governadores e presidentes eleitos em 2026 poderão se candidatar novamente em 2030. A partir dessas datas, a reeleição no Executivo será extinta. Já vereadores, deputados e senadores continuarão podendo disputar novos mandatos. A PEC também muda a duração dos mandatos dos senadores, que passarão a ser de 5 anos a partir de 2034, com um período de transição em que serão eleitos para 8 anos em 2026 e 9 anos em 2030. Em 2028, prefeitos e vereadores terão mandato excepcional de 6 anos para alinhar o calendário com as novas regras. A partir de 2039, toda a composição do Senado será renovada a cada 5 anos. A proposta também define novos mandatos para os presidentes da Câmara e do Senado, com alternância de 3 e 2 anos dentro de uma legislatura de 5 anos, sem possibilidade de reeleição. O texto agora segue para o plenário do Senado e, se aprovado em dois turnos com pelo menos 49 votos favoráveis, será enviado à Câmara dos Deputados. O QUE ACHARAM?! 📸🇧🇷
fonte:choquei
