O governo federal está preparando um projeto de lei que tornará obrigatória a vinculação de contas de redes sociais de crianças e adolescentes menores de 16 anos a perfis de seus responsáveis adultos. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi tema de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com oito ministros na quarta-feira (14), no Palácio do Planalto.
De acordo com informações obtidas pelo Estado de Minas, o texto prevê que as plataformas digitais sejam obrigadas a implementar ferramentas que permitam aos pais supervisionar e mediar o uso das redes sociais pelos filhos, bloquear conteúdos ou funcionalidades específicas, monitorar interações com outros usuários, estabelecer limites de tempo de uso e restringir comunicações de terceiros com menores.
fonte:alfinetei
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