Um bancário conquistou na Justiça a redução da jornada diária de trabalho, em Salvador, para conseguir cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem compensação e nem corte de salário.
A informação foi confirmada ao g1, nesta quarta-feira (16), pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), responsável pela ação. O banco envolvido é a Caixa Econômica Federal.
A medida deve durar enquanto persistirem as condições que justificam o acompanhamento intensivo. A decisão também fixou multa diária de R$ 500, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.
Segundo a decisão, a ação foi movida pelo bancário em janeiro de 2024, após ter o pedido de redução de jornada negado administrativamente pelo banco.
No processo, o homem, que não teve o nome divulgado, apresentou relatórios médicos que indicam a necessidade de acompanhamento contínuo do filho, que, além do TEA, tem diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Um desses documentos indicou que a ausência do pai nas sessões impactava negativamente o comportamento da criança e comprometia a eficácia do tratamento, que inclui acompanhamento multidisciplinar regular com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores físicos.
O relator do caso, desembargador Agenor Calazans da Silva Filho, destacou na sentença que o direito à jornada especial está amparado em normas constitucionais e convenções internacionais.
fonte:g1
