O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o iFood deixe de exigir um valor mínimo para pedidos em todo o país, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). De acordo com o g1, a decisão considerou a prática abusiva, caracterizando venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A plataforma terá um prazo de 18 meses para eliminar gradualmente essa exigência. Assim que a decisão transitar em julgado, o limite mínimo será reduzido para R$ 30, com novas reduções de R$ 10 a cada seis meses. Caso descumpra a determinação, o iFood poderá ser multado em até R$ 1 milhão por etapa não cumprida.
fonte:babadeira
