A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que permite ao juiz determinar o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema Pix. Com isso, se o devedor tiver saldo em qualquer conta, a pensão será debitada automaticamente, garantindo mais agilidade e segurança para quem depende desse recurso. 
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), visa modernizar o cumprimento da obrigação alimentar e reduzir a sobrecarga do Judiciário. 
O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir para o Senado.
fonte:alfinetei
