O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que autoriza alunos a usarem celulares nas escolas, em duas situações: para registrar práticas de “doutrinação ideológica” ou “proselitismo religioso” sem autorização dos pais e para o exercício do direito à “objeção de consciência”.A Lei Federal nº 15.100, sancionada no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proíbe os celulares no ambiente escolar. A norma estabelece que os dispositivos são permitidos em sala de aula excepcionalmente para garantir a acessibilidade, inclusão, atendimento às condições de saúde dos estudantes e a garantia dos direitos fundamentais.De acordo com o deputado, a regulamentação em âmbito distrital “equilibra a liberdade educacional com a proteção dos direitos fundamentais dos estudantes, fortalecendo a transparência no ambiente escolar e contribuindo para uma formação acadêmica que respeite a diversidade de pensamentos e crenças”.
A proposta prevê que as escolas deverão informar aos estudantes o direito ao uso excepcional dos aparelhos e estabelecer normas para que não haja represálias ou sanções aos alunos que utilizarem os celulares nos casos permitidos.
fonte:metropolis
