A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a recitação do Pai-Nosso em escolas da cidade pelo menos uma vez por semana, iniciativa do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), e que aguarda a sanção do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL), que já sinalizou aprovação.
O projeto justifica a medida como um momento de reflexão e espiritualidade para os alunos, prevendo a possibilidade de dispensa mediante declaração assinada pelos responsáveis caso o aluno não deseje participar.
A subseção da OAB local considera o projeto inconstitucional, alegando violação ao princípio da laicidade do Estado brasileiro, que garante a liberdade religiosa e proíbe a imposição de qualquer religião em instituições públicas.
fonte:alfinetei
