Em decisão divulgada nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o exercício de um mandato parlamentar requer presença física na sede do Poder Legislativo, destacando que o trabalho remoto não pode se tornar regra permanente.
A manifestação do ministro ocorreu no contexto da manutenção da cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, mas o texto foi interpretado nos bastidores políticos como um recado indireto a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro e não comparece às sessões da Câmara desde julho.
✍️ “A presença física é a regra”, diz Flávio Dino
Em sua decisão, Dino destacou que a função parlamentar exige participação ativa e presencial, reforçando que o comparecimento às atividades legislativas é um dever constitucional.
“A presença física é a regra, não se podendo reduzir a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, justificadas e devidamente regulamentadas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o ministro.
A declaração veio em meio a críticas crescentes sobre o comportamento de Eduardo Bolsonaro, que permanece no exterior enquanto, segundo informações da imprensa e de parlamentares, atua em articulações políticas internacionais.
🌎 Eduardo Bolsonaro e as movimentações no exterior
Desde o início do ano, Eduardo tem sido apontado como articulador de movimentos contrários ao governo brasileiro no exterior.
Fontes políticas afirmam que o deputado busca apoio de figuras internacionais, incluindo o ex-presidente Donald Trump, para pressionar por sanções ao Brasil e defender anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Em declarações públicas, Eduardo disse que sua permanência nos EUA tem o objetivo de “buscar apoio internacional”. Entretanto, adversários políticos classificam suas ações como conspiração contra o país, acusando-o de atuar contra a soberania nacional.
🏛️ Câmara mantém Eduardo como líder da Minoria
Apesar da ausência prolongada, Eduardo Bolsonaro foi nomeado líder da Minoria na Câmara dos Deputados nesta semana, em uma articulação do Partido Liberal (PL) após a renúncia da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que assumiu a vice-liderança.
A mudança é vista como uma estratégia para protegê-lo de possíveis sanções, já que líderes e vice-líderes podem ter faltas abonadas, mesmo quando estão fora do país.
Isso reduz o risco de ultrapassar o limite de 120 ausências não justificadas, o que poderia abrir caminho para um processo de cassação de mandato.
Em sua carta de renúncia, Caroline alegou que a substituição “fortalece a oposição” e denunciou supostas perseguições políticas à família Bolsonaro.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse ter comunicado a mudança ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora este tenha negado oficialmente ter recebido o aviso.
⚖️ Implicações políticas e jurídicas
O novo arranjo político garante a Eduardo Bolsonaro uma proteção temporária, permitindo que ele continue no exterior sem responder diretamente às regras regimentais da Casa.
Entretanto, o gesto foi criticado por juristas e analistas políticos, que veem na decisão um desvio do princípio de representação parlamentar — que exige participação ativa e presencial dos eleitos.
Flávio Dino reforçou que o mandato é uma função pública indelegável, e que o exercício pleno do cargo deve ocorrer em solo nacional, dentro dos parâmetros constitucionais.
🔍 Repercussão e críticas
Nos bastidores de Brasília, a decisão do STF é interpretada como um freio institucional diante de possíveis abusos no uso de cargos eletivos para atuação política fora do país.
Ao mesmo tempo, cresce a pressão para que a Mesa Diretora da Câmara adote medidas de fiscalização sobre a assiduidade e o cumprimento de deveres parlamentares de Eduardo Bolsonaro.
A polêmica reforça o debate sobre responsabilidade pública, transparência e limites da representação política, em um momento de intensa tensão entre os poderes da República.
