O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) uma nova lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de cabos usados na transmissão de energia elétrica, telefonia e serviços de dados. A norma também prevê punições mais severas quando os crimes afetarem serviços públicos essenciais.
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No caso de roubo, cuja pena atual varia de quatro a dez anos, o novo texto estabelece agravantes que permitem aumentar a pena para até 15 anos. Para o furto, a pena sobe de um a quatro anos para dois a oito anos em casos semelhantes.
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A lei também dobra a pena para quem receptar cabos ou equipamentos usados em serviços essenciais, como energia e telefonia. Empresas contratadas pelo poder público que utilizarem materiais furtados ou roubados estarão sujeitas a sanções como multa, suspensão temporária de atividades, perda do contrato e declaração de inidoneidade. Atividades com uso de equipamentos provenientes de crimes passam a ser consideradas clandestinas.
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Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), só em 2024, mais de 90 mil interrupções no fornecimento de energia foram causadas por furtos de cabos no país.
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Vetos do governo
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Dois trechos do texto aprovado pelo Congresso foram vetados. O primeiro previa a suspensão automática de obrigações regulatórias de empresas em caso de furto, o que, segundo o governo, poderia afetar negativamente a qualidade do serviço prestado.
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O segundo veto foi sobre um artigo sem ligação direta com o tema da lei — conhecido como “jabuti” legislativo — que alterava a pena para crimes de lavagem ou ocultação de bens. A proposta previa reduzir a pena mínima de 3 para 2 anos e aumentar a máxima de 10 para 12 anos. A justificativa do veto foi que a mudança enfraqueceria o combate à lavagem de dinheiro.
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Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Com informações do Metro1.
fonte:paginadanoticia
