O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (7), para proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. Ele quer incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais, de 3 de outubro de 1941.
O projeto prevê pena de prisão de 15 dias a três meses ou de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado se prostituindo em ruas e avenidas do Brasil.
Na proposta, ele admite que a prostituição é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas argumenta que é comum que bairros sejam tomadas pela atividade, que acontece “muitas vezes em frente a residências familiares”.
O projeto afirma que a prostituição em vias públicas interfere diretamente no direito de locomoção das outras pessoas e, na prática, representa uma verdadeira privatização do espaço
fonte:alfinetei
