Dois novos programas estaduais vão garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda na Bahia. O “CNH da Gente” e o “CNH na Escola” foram sancionados nesta sexta-feira (21/3) pelo Governo do Estado, oferecendo isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para quem deseja obter a primeira habilitação, realizar adição ou mudança de categoria.
As iniciativas são voltadas principalmente para estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de atender à população cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para se inscrever, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
Ser maior de 18 anos;
Estar inscrito no CadÚnico;
Saber ler e escrever;
Residir no estado da Bahia.
Os programas serão executados pelo Detran-BA e o cadastro será feito através da internet. A data de início das inscrições não foi divulgada.
Os programas foram anunciados pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
