A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09), um projeto de lei que autoriza o porte temporário de armas para mulheres com medida protetiva de urgência. A proposta, relatarada por Magno Malta (PL-ES), segue agora para a Comissão de Segurança Pública.
O projeto visa proteger mulheres em risco iminente, especialmente em casos de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha. Se aprovado, permitirá que mulheres a partir de 18 anos com medida protetiva adquiram e portem armas, enquanto a idade mínima permanecerá em 25 anos nos outros casos. A sugestão foi do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Para obter a autorização, as mulheres precisarão atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo avaliação técnica e psicológica. O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Segurança Pública.
fonte:luizbacci
