A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23/4), um projeto que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que usarem veículos para abandonar animais nas ruas.
A proposta, que agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reúne quatro projetos de lei e um substitutivo.
De acordo com o texto, abandonar ou auxiliar o abandono de animais usando um veículo será considerado infração gravíssima, com punição de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso de abandono de cães ou gatos, o prazo de suspensão aumenta para 18 meses.
fonte:alfinetei
