A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3270/24, que aumenta as penas para crimes de abandono e discriminação contra idosos e pessoas com deficiência. A proposta prevê punições mais severas, especialmente quando os crimes forem cometidos por responsáveis legais pelas vítimas. As mudanças alteram o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto ainda será analisado por outras comissões e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
fonte:babadeira
